Alteração em decreto sobre educação inclusiva mantém opção por escolas especiais; medida irá desestimular investimento em inclusão real nas escolas municipais do país. O lobby dificulta a inclusão.
O Governo Federal recuou na política de educação inclusiva após intensa pressão de parlamentares de direita e entidades como as Apaes, alterando o decreto que instituía a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O novo texto, publicado ontem, terça-feira (9), que cedeu ao lobby de instituições que tinham medo de perder privilégios e dinheiro público, suprimiu a exigência explícita de que todos os alunos com deficiência fossem matriculados em escolas e turmas regulares, abrindo espaço para a manutenção de segregação, diminuindo a possibilidade de socialização de todas as crianças e jovens em ambiente escolar diversificado, criando condições para que a sociedade diminua o preconceito em relação a pessoa com deficiência intelectual..
A mudança atende a demandas de grupos que tem forte lobby no Congresso, especialmente vidos do estado do PR, mas especialistas alertam que a medida pode desestimular investimentos em adaptação das escolas comuns e perpetuar um modelo excludente.
Dados do Censo Escolar 2024 revelam que o Paraná possui 31,9% dos estudantes com deficiência fora das escolas regulares – percentual quatro vezes maior que a média nacional de 7,4%. Esse índice supera até mesmo o cenário brasileiro de uma década atrás, quando 19,3% desses alunos estudavam em instituições especializadas.
A alteração no decreto foi celebrada por deputados e senadores que se mobilizaram contra a política inclusiva original, mas criticada por educadores que veem na medida um retrocesso aos princípios da convenção internacional sobre direitos das pessoas com deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008.
O tema deve continuar gerando debates acalorados entre defensores da inclusão plena e setores que preferem manter o modelo de atendimento especializado segregado.
Fonte: Jornal de Brasília
