Deputado federal André Janones (Avante-MG) a indenizar o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, em R$ 15 mil por danos morais.
A Justiça de Santa Catarina condenou o deputado federal André Janones (Avante-MG) a indenizar o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, em R$ 15 mil por danos morais. A decisão se refere a postagens feitas nas redes sociais pelo parlamentar, consideradas ofensivas à imagem do empresário.
O processo foi iniciado em 2022, com pedido de indenização de R$ 200 mil, valor reduzido pela Justiça por ser considerado excessivo. Em primeira instância, a quantia havia sido fixada em R$ 25 mil, mas acabou diminuída após análise do recurso.
A condenação foi confirmada por unanimidade pela Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que também determinou a exclusão das publicações citadas no processo. Para os desembargadores, as manifestações extrapolaram a imunidade parlamentar por conterem ataques pessoais sem relação com o exercício do mandato.
Fonte: regionalzao.com.br
