Deputado afirma que redução de penas tem efeito semelhante ao de uma anistia aos atos golpistas
O deputado federal Marcelo Crivella, do Republicanos, reconheceu que o PL da Dosimetria, de sua autoria, pode incentivar novas ações contra o Estado de Direito ao reduzir as punições para crimes desse tipo. A declaração foi feita em vídeo divulgado pelo próprio partido.
Segundo Crivella, o ideal teria sido a aprovação de uma anistia específica aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, mas, diante da resistência, optou-se por alterar as regras de aplicação das penas. O texto aprovado impede a soma de punições para crimes cometidos em um mesmo contexto, o que limita condenações mais elevadas.
O deputado admite que a mudança não afeta apenas casos passados, mas também futuros episódios, ao criar um cenário penal mais brando. Publicamente apresentado como alternativa moderada à anistia, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, sob relatoria do senador Esperidião Amin.
Fonte: diariodocentrodomundo.com.br
