Decisão assinada por Hugo Motta e publicada no Diário Oficial da Casa no período da tarde desta quinta-feira (18/12)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi formalizada por ato da Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial da Casa no período da tarde desta quinta-feira (18/12).
Eduardo Bolsonaro está autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário. A Constituição Federal estabelece que o parlamentar perde o mandato ao se ausentar de mais de um terço das sessões sem justificativa.
Já Alexandre Ramagem teve a perda do mandato determinada após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, além de 50 dias-multa, com valor diário de um salário mínimo, e a perda do mandato parlamentar. O deputado está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.
No ato, a Mesa Diretora justificou a decisão em relação a Ramagem afirmando que ele “deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
A decisão de Hugo Motta não contou com o aval de parte dos integrantes titulares da Mesa, que foram substituídos por suplentes eleitos para viabilizar a assinatura do ato. Não assinaram o documento Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º vice-presidente; Elmar Nascimento (União-BA), 2º vice-presidente; Sergio Souza (MDB-PR), 4º secretário; e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), 4º suplente.
Fonte: CNN Brasil
