Justiça determina saída temporária de Leila Alvim Bordim do Executivo municipal de Ubirajara (SP) por considerar irregular a nomeação do ex-prefeito Walmir Bordim como chefe de gabinete
A prefeita de Ubirajara, Leila Alvim Bordim, foi afastada do cargo por decisão judicial expedida nesta terça-feira (16). A medida tem validade inicial de 90 dias e atende a uma ação proposta pelo Ministério Público, que apontou irregularidades na nomeação do marido da prefeita para um cargo comissionado na administração municipal.
De acordo com a decisão, Leila nomeou o esposo e ex-prefeito da cidade, Walmir Bordim, para a função de chefe de gabinete, cargo que não se enquadra como de natureza política. A legislação permite a nomeação de parentes apenas para cargos políticos, como secretarias municipais, o que não é o caso da função ocupada.
O Ministério Público informou que já havia alertado a prefeita sobre a irregularidade. Mesmo assim, a gestora alterou a denominação do cargo na tentativa de manter o marido na Prefeitura, mas, segundo a Justiça, as atribuições permaneceram inalteradas, caracterizando a continuidade da irregularidade.
Outro ponto considerado foi o fato de Walmir Bordim já ter sido condenado por improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos por três anos. Essa condição, segundo a decisão, impede o exercício de qualquer função pública, inclusive cargos de natureza política.
Além do afastamento da prefeita, a nomeação de Walmir Bordim foi suspensa. Ele está proibido de acessar dependências da Prefeitura ou manter contato com servidores municipais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O vice-prefeito assume interinamente o comando do Executivo durante o período de afastamento.
Leila Alvim Bordim poderá permanecer fora do cargo por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Tanto ela quanto Walmir Bordim têm prazo de 30 dias para apresentar recurso contra a decisão judicial.
Fonte: g1.globo.com
