Texto aprovado pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados, além de alterar regras de progressão de regime
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o chamado projeto da dosimetria, que altera critérios de cálculo de penas para crimes ligados aos atos de 8 de janeiro. A proposta recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários e agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar, vetar parcialmente ou rejeitar o texto na íntegra.
Caso o presidente opte pelo veto, a decisão ainda poderá ser analisada pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de derrubar a medida. Se entrar em vigor, a nova lei pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio público. Com as novas regras, o tempo de cumprimento da pena em regime fechado pode ser reduzido de forma significativa.
De acordo com estimativas divulgadas pela imprensa, a permanência em regime fechado poderia cair dos atuais seis a oito anos para um período entre pouco mais de dois anos e cerca de quatro anos, dependendo da interpretação jurídica aplicada ao caso.
O projeto aprovado pelo Senado Federal acaba com a soma automática das penas nos crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito. A proposta estabelece a aplicação da pena mais grave, com a possibilidade de acréscimo de um percentual referente ao outro crime, conforme as circunstâncias do processo.
O texto também flexibiliza as regras de progressão de regime, permitindo que condenados por crimes que não envolvam violência contra a vida possam avançar para o regime semiaberto ou domiciliar após o cumprimento de um sexto da pena.
Fonte: bbc.com
