Lei municipal aprovada nesta semana garante bolsa, capacitação profissional e oportunidades de reinserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade
Porto Ferreira deu um passo importante na promoção da inclusão social e da autonomia econômica ao instituir o programa “Conexão Trabalho, Autonomia e Renda”, criado pela Lei nº 3.845, de 18 de dezembro de 2025, sancionada pelo prefeito André Luís Anchão Braga. A iniciativa integra a Política Municipal de Assistência Social e tem como foco principal oferecer qualificação profissional, renda e proteção social a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
De caráter estritamente assistencial, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e busca ir além do auxílio financeiro. A proposta é promover a inclusão produtiva, o desenvolvimento de habilidades e a reconstrução da autonomia de pessoas desempregadas, criando caminhos concretos para a reinserção social e econômica.
Voltado inicialmente a até 50 beneficiários, o programa prevê a participação em atividades socioeducativas, formativas e comunitárias, sempre sem vínculo empregatício e sem substituição de mão de obra permanente. A participação terá duração de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme avaliação da administração municipal.
Entre os benefícios oferecidos estão bolsa-auxílio mensal no valor de um salário mínimo, cesta básica, seguro de vida e de acidentes pessoais e, principalmente, qualificação profissional e capacitação para o mercado de trabalho — elementos centrais da política de inclusão proposta pelo município.
O programa prioriza quem realmente precisa. Para participar, é necessário ser maior de 18 anos, morar em Porto Ferreira há pelo menos dois anos, estar desempregado e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Em caso de grande procura, critérios sociais como maior tempo de desemprego, número de filhos e acompanhamento por serviços socioassistenciais serão utilizados para a seleção.
Um dos destaques do “Conexão Trabalho, Autonomia e Renda” é o compromisso com a equidade e a reinserção social, ao reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência e 5% para egressos do sistema carcerário, reconhecendo a necessidade de oportunidades reais para grupos historicamente excluídos do mercado de trabalho.
As atividades desenvolvidas incluem ações de zeladoria urbana, conservação ambiental, manutenção de espaços públicos e outras tarefas de interesse comunitário, sempre com caráter educativo e formativo. Dessa forma, o programa fortalece não apenas os beneficiários, mas também a cidade como um todo.
Com a nova lei, Porto Ferreira reafirma o papel do poder público como agente de transformação social, investindo em políticas que unem dignidade, capacitação e oportunidade, e oferecendo a cidadãos em situação vulnerável a chance de reconstruir trajetórias com mais autonomia e esperança.
Por Redação PFHJ – texto produzido com auxílio de IA
Fonte: Site Oficial da Prefeitura de Porto Ferreita
