“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!“, alertou a Receita Federal.
A Receita Federal voltou a desmentir, nesta segunda-feira (29), a circulação de notícias falsas sobre uma suposta cobrança de imposto em transações via Pix acima de R$ 5 mil e uma alegada multa de 150% para quem não declarasse essas movimentações.
O órgão já havia desmentido informações similares no início de 2025, quando viralizou um vídeo do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) especulando sobre uma possível taxação do sistema de pagamentos instantâneos.
O órgão foi categórico ao afirmar que “não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração“.
Confusão intencional entre medidas distintas – As notícias falsas disseminadas por grupos bolsonaristas nos últimos dias misturam deliberadamente duas medidas completamente diferentes: o monitoramento mais rigoroso de transações suspeitas realizadas via Pix e a isenção do pagamento de Imposto de Renda para brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais, proposta aprovada pelo Congresso Nacional a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um exemplo dessa estratégia de desinformação é o vídeo gravado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atual pré-candidato à presidência, no início do ano. Na gravação, que voltou a circular recentemente nas redes sociais, ele afirma incorretamente que um decreto presidencial determinaria a cobrança de imposto de renda sobre quem recebesse mais de R$ 5 mil em Pix no mês, com risco de multa para os inadimplentes.
“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!“, alertou a Receita Federal.
O que realmente mudou – a normativa da Receita Federal que serviu como pretexto para a criação das notícias falsas trata, na verdade, de regras mais rígidas para fintechs no monitoramento de transações suspeitas. A medida aumentou o piso da movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Após repercussão negativa no início do ano, o governo Lula chegou a recuar da medida. Contudo, as regras foram restabelecidas de forma mais clara em agosto, após a Operação Carbono Oculto revelar que facções criminosas vinham utilizando contas em fintechs para lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas e outros crimes.
A nova instrução normativa deixou explícito que o objetivo da medida é combater a criminalidade e apenas equiparou as regras das fintechs àquelas já exigidas das instituições financeiras tradicionais, como os bancos. Não há qualquer relação com tributação de transferências ou imposição de multas aos usuários do Pix.
