Mudança da reforma tributária impacta emissão de notas fiscais e adaptação aos novos tributos
A partir de 2026, todos os produtores rurais do país, pessoas físicas ou jurídicas, deverão possuir CNPJ para exercer suas atividades. A exigência integra a reforma tributária e uniformiza uma regra que antes se aplicava principalmente a alguns estados, como São Paulo.
A mudança terá efeitos diretos na emissão de notas fiscais, no imposto de renda e no enquadramento do produtor frente aos novos tributos, que entram em fase de testes em 2026 e passam a valer definitivamente em 2027. Produtores que ainda utilizam apenas o CPF precisarão se adaptar, preferencialmente de forma antecipada, para evitar inconsistências cadastrais.
Durante o período de transição, ainda será possível a emissão de documentos com CPF até a migração definitiva para o CNPJ. A Receita Federal também adotará o CNPJ alfanumérico, com letras e números, diante do aumento no volume de registros.
Especialistas alertam que produtores com propriedades em mais de um estado devem ter atenção à estruturação correta dos CNPJs, especialmente no caso de filiais. A orientação é organizar a documentação desde já e buscar planejamento para garantir segurança fiscal com as novas regras.
Fonte: noticiasagricolas.com.br
