Decisões acolhem ações da AGU e apontam falhas na segurança que resultaram em mortes e feridos
A Justiça Federal determinou que empresas reembolsem o INSS pelos valores pagos em benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho, após reconhecer negligência na adoção de medidas de segurança. As decisões resultam de duas ações regressivas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Em um dos casos, a Suzano Papel e Celulose e a Emflors Empreendimentos Florestais foram condenadas a ressarcir pensões pagas a familiares de dois trabalhadores mortos em um incêndio florestal em 2013, no Maranhão. A Justiça apontou falhas no planejamento, na orientação dos empregados e na oferta de equipamentos de proteção individual.
Em outra ação, a Juruá Estaleiros e Navegação foi condenada a devolver valores pagos pelo INSS após uma explosão em 2018, no Amazonas, que matou um funcionário e feriu outro durante serviço em uma balsa-tanque. Relatórios oficiais indicaram ausência de análise de riscos e descumprimento de normas de segurança.
Segundo a AGU, as ações regressivas buscam proteger os cofres públicos e incentivar empregadores a investir em prevenção e segurança do trabalho. As empresas ainda podem recorrer das decisões.
Fonte: gov.br
