Acordo permite que brasileiros dirijam carros e motos no país europeu usando apenas a CNH
Brasileiros estão autorizados a dirigir em Portugal utilizando somente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi sancionada nesta quarta-feira (7) pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, e vale para as categorias A e B, que permitem a condução de motos e carros.
O acordo é válido nos dois países e também reconhece a carteira portuguesa em território brasileiro. Para usar a CNH em Portugal, o documento deve estar dentro da validade, não pode estar suspenso ou cassado e pode ser apresentado tanto na versão física quanto digital. O condutor também precisa ter menos de 60 anos.
De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, dirigir com CNH inválida não é crime, mas infração administrativa, sujeita a multa entre 300 e 1.500 euros. A autorização não se estende a outras categorias, que exigem a emissão da habilitação portuguesa.
A medida beneficia diretamente a comunidade brasileira em Portugal, que ultrapassa 500 mil pessoas, segundo dados do Itamaraty.
Fonte: terra.com.br
