Projeto reduzia penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e por articulações golpistas; veto será analisado por deputados e senadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou de forma integral, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. A proposta previa mudanças no cálculo das penas e poderia beneficiar condenados pelos atos criminosos de 8 de Janeiro de 2023 e envolvidos em planos para um golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia oficial que marcou os três anos da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, episódio que ficou marcado por pedidos de intervenção federal. O evento foi organizado pelo governo com o objetivo de reforçar os valores democráticos.
O texto vetado alterava dispositivos da Lei de Execução Penal, impedindo a soma de penas quando o réu fosse condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto. Na prática, crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado teriam apenas a pena mais grave aplicada, e não o total das condenações.
O projeto também reduzia o tempo mínimo de prisão para progressão de regime em crimes contra a democracia, sem considerar reincidência, violência ou grave ameaça. A proposta gerou forte embate no Congresso ao longo de 2025, com governistas contrários e parlamentares da oposição defendendo a flexibilização das punições.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal já contabiliza mais de 800 condenações relacionadas aos ataques de 8 de Janeiro e às investigações sobre o plano golpista, que resultaram na prisão de Jair Bolsonaro e de militares de alta patente.
Com o veto presidencial, o texto retorna agora ao Congresso Nacional. Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam a decisão de Lula.
Fonte: cnnbrasil.com
