Justiça de MG fixa indenização de R$ 5 mil por dano moral causado em rede social
Uma mulher foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a pagar R$ 5 mil por danos morais a um homem que recebeu mensagens ofensivas após publicar um conteúdo de cunho político em uma rede social. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (13), embora o caso tenha se iniciado em julho de 2020.
Segundo o processo, o autor da ação relatou que passou a ser alvo de mensagens agressivas enviadas por meio de um aplicativo logo depois de manifestar sua opinião política na internet. Além das ofensas diretas, a mulher também teria repassado o conteúdo das mensagens a familiares da vítima, o que ampliou a exposição e o constrangimento sofrido.
Ao analisar o caso, o desembargador Joemilson Donizetti Lopes ressaltou que a Constituição Federal garante a liberdade de manifestação do pensamento, desde que não seja exercida de forma abusiva. De acordo com o magistrado, esse direito encontra limites na proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.
Com base nas provas reunidas no processo, a Justiça concluiu que o uso de termos ofensivos e a disseminação das mensagens a terceiros configuraram violação à honra do autor, caracterizando dano moral e justificando a indenização fixada.
Fonte: Metrópoles
