Petição cita idade, saúde e solicita medida humanitária antes de transferência para a Papudinha
Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro protocolaram uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos pedindo que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar por razões humanitárias. O pedido foi apresentado na noite de quarta-feira, antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha.
O documento de 31 páginas solicita que o Estado brasileiro substitua a prisão em regime fechado por domiciliar, com eventual monitoramento eletrônico, em razão da idade do ex-presidente, de 70 anos, e de problemas de saúde apontados pelos autores.
A petição se baseia na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, sustentando que o Estado tem o dever de proteger a vida e a integridade de pessoas sob custódia, especialmente aquelas consideradas clinicamente vulneráveis.
Os aliados também alegam irregularidades no processo que levou à condenação de Bolsonaro, citando violação a princípios como imparcialidade, juiz natural e duplo grau de jurisdição.
Fonte: cnnbrasil.com
