Empresa também foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais após ignorar regras de jogo responsável
A Justiça de Santa Catarina determinou que a Responsa Gamming Brasil Ltda. restitua à cliente o valor de cerca de R$ 217,8 mil gastos em sua plataforma de apostas entre junho de 2024 e fevereiro de 2025. A empresa também precisará pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
Na ação, a mulher relatou ter desenvolvido comportamento de jogo compulsivo, chegando a utilizar todo seu dinheiro na plataforma e a contrair empréstimos com amigos, familiares e pelo cartão de crédito. Segundo a sentença, a situação a deixou “endividada e emocionalmente fragilizada”.
O juiz destacou que a casa de apostas se beneficiou da atividade sem fornecer mecanismos adequados de proteção aos usuários, descumprindo obrigações previstas na Lei 14.790/2023 sobre jogo responsável. O documento também aponta que o comportamento da cliente se aproximou do que é classificado como transtorno de jogo patológico, incluindo dependência, compulsão e endividamento.
“É gritante a falha no serviço de entretenimento prestado pela parte ré, quanto ao consumo do serviço de apostas, porquanto ignoradas as obrigações de jogo responsável”, escreveu o magistrado na sentença.
Fonte: terra.com.br
