Será o fim da “mamata”? Ministério Público “exige” controle de ponto para os servidores da Prefeitura de Porto Ferreira

Recomendação administrativa visa diminuir a “mamata dos privilégiados e dos marajás muncipais de Porto Ferreira”; e garantir que todos os servidores cumpram a jornada pela qual são pagos pelo contribuinte.

O que parecia ser uma novela sem fim em Porto Ferreira finalmente ganha um capítulo decisivo. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) emitiu uma “Recomendação Administrativa” contundente, exigindo que a Prefeitura Municipal implante, de forma definitiva e eletrônica, o controle de jornada de trabalho para seus servidores.

A medida é recebida por muitos como uma vitória tardia da moralidade administrativa. Tentativas de organizar o relógio biométrico e fiscalizar o cumprimento do horário de trabalho remontam aos anos de 2009 e 2010. No entanto, durante mais de uma década e meia, o que se viu foi a força oculta dos “privilegiados” e dos “marajás” do serviço público municipal de Porto Ferreira, que usaram de influência e resistência política para impedir a total transparência sobre quem realmente trabalha.

Embora a grande maioria dos servidores municipais cumpra suas funções com zelo, uma parcela minoritária, frequentemente ocupante de cargos estratégicos, marajás e os sem caráter ignoravam as regras há anos. São esses os principais afetados pela nova diretriz do MP.

A recomendação abrange:

  • Servidores concursados e comissionados: garantindo isonomia no tratamento.
  • Exceções legais: estão fora da obrigatoriedade apenas os agentes políticos (Prefeito, Vice e Secretários) e procuradores municipais, conforme a legislação.

Transparência Forçada

Diferente de outras épocas em que o assunto era “engavetado”, a Prefeitura informou que dará ampla publicidade à recomendação. O documento será fixado na sede administrativa, divulgado no site institucional e nas redes sociais. A gestão atual afirma estar analisando as providências para cumprir os princípios da legalidade e eficiência.

Para o cidadão ferreirense, a expectativa é de que, desta vez, não haja retrocesso. O controle eletrônico é a única ferramenta capaz de garantir que o dinheiro dos impostos esteja pagando por horas efetivamente trabalhadas, colocando um ponto final na era da impunidade para aqueles que se consideravam acima do relógio.

Fonte: site da Prefeitura de Porto Ferreira

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