Proposta em análise na Câmara Federal prevê benefício em todo o país e ainda precisa passar pelo Senado
O dia do aniversário poderá se tornar uma data de folga remunerada para trabalhadores com carteira assinada em todo o Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 886/25, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a inclusão do benefício na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De autoria do deputado federal Duda Ramos (MDB-RR), o texto garante aos empregados regidos pela CLT o direito de não trabalhar na data de aniversário, sem prejuízo do salário. Embora algumas empresas já adotem a prática de forma voluntária, a proposta busca padronizar o benefício em âmbito nacional.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado na Câmara, seguirá para o Senado, onde ainda precisará passar por nova votação antes de se tornar lei.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem como objetivo promover maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. Para Duda Ramos, a concessão da folga pode impactar positivamente o desempenho no ambiente de trabalho. De acordo com ele, profissionais mais motivados tendem a apresentar maior produtividade e menor índice de faltas.
Atualmente, a legislação trabalhista já prevê algumas ausências remuneradas, como no caso de nascimento de filho, doação de sangue, falecimento de familiares, casamento e acompanhamento médico de dependentes. A folga no dia do aniversário, no entanto, ainda não faz parte dessas garantias legais e depende exclusivamente da política interna de cada empresa.
A proposta reacende o debate sobre benefícios trabalhistas e flexibilização da rotina profissional, mas ainda não há prazo definido para a conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
Fonte: diariodaregiao.com.br
