Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação de quatro vereadores de Pedregulho (SP) por fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação de quatro vereadores de Pedregulho (SP) por fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão também anulou todos os votos destinados aos candidatos a vereador do MDB e do PSB no município.
Foram cassados três parlamentares do MDB e um do PSB. A medida confirma sentença de primeira instância, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo não for concluído, os vereadores podem permanecer nos cargos.
As cassações resultam de ações de investigação que apontaram candidaturas femininas fictícias, registradas apenas para atingir o mínimo legal de 30% de mulheres. As apurações indicaram ausência de campanha, falta de gastos eleitorais e votações baixas ou inexistentes, além de manifestação pública de apoio a outros candidatos.
Além da anulação dos votos, o TRE determinou que as mulheres envolvidas nas candidaturas consideradas irregulares fiquem inelegíveis por oito anos, a partir de 2024. A defesa dos vereadores não se manifestou até o fechamento da matéria, e advogados de candidatos não eleitos informaram que irão recorrer.
Fonte: g1.globo.com
