Prefeitura e ARPF avaliam medidas judiciais contra concessionária por vazamento de esgoto em Porto Ferreira

Problema recorrente na região da ponte do “Matadouro” já gerou multas superiores a R$ 163 mil e continua causando transtornos à população e ao meio ambiente

Na manhã ontem, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a Prefeitura de Porto Ferreira, em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira (ARPF), realizou nova vistoria na região conhecida como ponte do “Matadouro”, localizada entre a Rua Francisco da Rocha Cupido e a Avenida Júlio de Oliveira Dorta. A ação foi conduzida pelo superintendente da ARPF, Luís Henrique Paludetti, acompanhado do fiscal Arlei Flausino Aureliano.

No local, foi constatada mais uma ocorrência de vazamento de esgoto atribuída à BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgotamento sanitário no município. Segundo a ARPF, trata-se de um problema recorrente, já registrado anteriormente, que continua sem solução definitiva por parte da empresa.

A concessionária já foi multada em mais de R$ 163 mil pelo mesmo vazamento e, ainda assim, não adotou as providências necessárias para sanar a irregularidade. Além dos transtornos causados à população, a situação resulta no despejo de esgoto in natura diretamente no córrego, provocando poluição ambiental.

Diante da reincidência, a ARPF informou que irá avaliar, juntamente com a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria, a adoção de medidas judiciais cabíveis, bem como o acionamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), para apuração e responsabilização da concessionária.

Neste momento vamos realizar a notificação da concessionária e adotar todas as medidas necessárias. Esse problema se tornou crônico e não se resume a um ponto específico de vazamento, mas sim à falta de investimentos adequados nas redes coletoras de esgoto do município”, explicou o superintendente da ARPF, Luís Henrique Paludetti.

A Administração Municipal reforça seu compromisso com a fiscalização rigorosa dos serviços concedidos e com a defesa do interesse público, da saúde da população e da preservação do meio ambiente, atuando para que a concessionária cumpra integralmente suas obrigações contratuais e legais.

Fonte: Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos

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