Governo Federal aposta em investimento público e ampliação do Minha Casa Minha Vida para combater déficit habitacional

Ministro das Cidades Jader Barbalho destaca entrega de mais de 1 milhão de unidades desde 2023 e meta de 3 milhões de contratos até 2026, enquanto déficit nacional cai para 6,9 milhões de moradias

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), afirmou que a manutenção dos investimentos públicos em habitação é fundamental para reduzir o déficit habitacional do Brasil, que atualmente é de 6,9 milhões de unidades.

O dado, referente ao final de 2023, engloba desde a falta de moradia até residências em condições precárias ou sem título de propriedade, realidade comum em muitas comunidades.

Em entrevista, o ministro destacou a trajetória de queda do indicador, que era de 7 milhões em 2022, e projetou que a redução está acontecendo de forma gardual e muitas vezes aquém das necessidades, mas em 2026 será o menor de toda essa trajetória, atribuindo o avanço ao volume de contratações do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Sobre o desempenho do principal programa habitacional do governo, Barbalho anunciou que mais de 1 milhão de casas foram entregues desde o início de 2023, com outros 1 milhão de unidades atualmente em obras.

Segundo o ministro, o governo já se aproxima de 2,2 milhões de contratos firmados no MCMV e tem como objetivo chegar a 3 milhões até o final de 2026. Com isso, a expectativa é entregar perto de 2 milhões de moradias ou até ultrapassar essa marca no mesmo período.

Barbalho classificou a atual gestão como “o maior ciclo de contratação da história do Minha Casa Minha Vida”, responsável por 85% de todos os lançamentos imobiliários no Brasil até outubro de 2025. Um dos fatores apontados para o crescimento foi o aumento do subsídio para entrada, o “cheque Minha Casa”, para R$ 55 mil.

“O grande problema hoje das famílias é dar a entrada”, explicou o ministro, ao detalhar as faixas de renda atendidas, que vão até R$ 12 mil. Ele argumentou que, em muitos casos, a prestação do financiamento se torna menor do que um aluguel, o que teria trazido para o programa um público que antes não tinha capacidade de acesso ao crédito imobiliário.

Déficit habitacional e ações complementares – o ministro ressaltou que o conceito de déficit habitacional vai além da falta de uma casa nova. “Não é só a pessoa que quer a casa que está em déficit. Uma pessoa que não tem o título de propriedade do seu terreno, da sua casa, está também”, afirmou.

Para enfrentar essa questão, o governo está investindo em parcerias com estados e municípios para regularização fundiária, com R$ 500 milhões previstos no Orçamento Geral da União. O primeiro contrato nessa linha foi assinado para atender mais de 4 mil famílias na Quinta do Lebrão, em Teresópolis (RJ).

Outra frente de ação é o déficit qualitativo, que inclui moradias sem banheiro exclusivo, por exemplo. Para esse problema, foi criado o programa Reforma Casa Brasil, que oferece recursos para melhorias como reformas de telhado, cozinha, construção de banheiros e novos cômodos.

Estamos num ciclo muito forte de contratação no setor da construção civil, que é um dos setores que mais emprega na nossa economia“, concluiu Jader Barbalho, reforçando o papel da habitação como motor econômico e de inclusão social.

Fonte: Poder 360

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