Cármen Lúcia fixa 10 regras para juízes nas eleições de 2026

Presidente do TSE apresenta recomendações sobre ética e imparcialidade em reunião com presidentes dos TREs

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) dez recomendações para orientar a conduta de juízes eleitorais nas eleições de 2026. As diretrizes foram debatidas com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em encontro preparatório para o pleito.

Segundo o presidente do TRE-MG, Júlio Lorens, não houve resistência às orientações. A ministra afirmou que as medidas buscam reforçar princípios constitucionais diante de questionamentos sobre as instituições democráticas.

Entre os pontos listados estão a divulgação prévia de agendas com partes e candidatos, postura equilibrada em manifestações públicas e nas redes sociais, proibição de sinais de apoio político, recusa de presentes e afastamento de situações que possam gerar conflito de interesses. O documento também reforça a transparência dos atos da Justiça Eleitoral.

As recomendações são vistas como um indicativo do que poderá constar no futuro Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja relatoria está sob responsabilidade da própria Cármen Lúcia.

Fonte: cnnbrasil.com

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