Delação premiada homologada pelo STJ em 2025 revela esquema entre 2010 e 2018 que envolveu prefeitos, vereadores, governadores, deputados e servidores públicos
Por muitos anos, a Aegea foi celebrada no mercado como um case de sucesso da iniciativa privada no saneamento básico. Com estratégia agressiva de expansão a empresa saltou de seis municípios atendidos em 2010 para 890 em 2018.
Mas o crescimento teve um ingrediente secreto: corrupção generalizada de agentes públicos: prefeitos, vereadores, governadores, deputados e servidores públicos
Documentos e anexos de uma delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro de 2025 revelam que executivos da Aegea admitiram o pagamento de pelo menos R$ 63 milhões em propinas a políticos entre 2010 e 2018. O esquema atingiu seis estados e 20 municípios.
O acordo de colaboração, firmado ainda em 2021 com o Ministério Público Federal, tramitou sob sigilo por cinco anos até ser homologado pelo ministro Raul Araújo. Parte do combinado incluiu o pagamento de R$ 439 milhões à União, parcelados em 15 vezes corrigidas pelo IPCA.
O que motivou a própria empresa a bater à porta dos procuradores no início de 2020, admitindo os crimes, foi uma mudança estrutural no setor. Em julho daquele ano, o Congresso aprovaria o Marco do Saneamento Básico, uma das principais entregas do governo Bolsonaro na infraestrutura, que abriu caminho para grandes leilões e atraiu investidores institucionais.
A Aegea negociava a venda de um bloco de ações para aumentar sua capacidade de caixa. Nesse contexto, os investidores realizariam processos de due diligence — e a empresa precisava estancar o passivo judicial para não afugentar os sócios.
Em 21 de abril de 2021, a Aegea assinou o acordo de leniência com o MPF. Seis dias depois, a Itaúsa, holding do Itaú Unibanco, comprou 10,2% do capital votante da companhia por R$ 1,3 bilhão. No dia 30, a empresa venceu o leilão de dois dos quatro blocos da Cedae, no Rio de Janeiro, arrematando os lotes 1 e 4 por R$ 22,7 bilhões, seu primeiro grande salto no modelo de concessões em blocos.
Arquiteto da expansão da Aegea, o então presidente Hamilton Amadeo admitiu ter a palavra final sobre os pagamentos de propinas. Ele e o ex-diretor comercial Santiago Crespo são os únicos delatores que deverão cumprir pena de prisão após o trânsito em julgado dos recursos. Até lá, permanecem em prisão domiciliar.
O fato relevante – no último dia 5 de fevereiro, três minutos antes da abertura da B3, a Aegea publicou um fato relevante admitindo publicamente a existência do acordo de leniência firmado em 2021. No documento, assinado pelo diretor financeiro André Pires de Oliveira Dias, a empresa afirma que o acordo se refere “a circunstâncias anteriores a 2018, apuradas em investigações internas e independentes, compartilhadas voluntariamente com o MPF”.
Procurada pelo UOL com perguntas específicas sobre as práticas criminosas detalhadas nas delações, a assessoria de imprensa da Aegea limitou-se a dizer que a manifestação estava restrita ao fato relevante publicado.
Fonte: UOL – Prime: Concessões de água e esgoto tiveram propina, apontam delações
