Decisão por 6 votos a 3 impõe revés ao presidente e deixa indefinido destino de US$ 134 bilhões arrecadados
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor tarifas amplas de forma unilateral. Por 6 votos a 3, os ministros entenderam que não houve autorização clara do Congresso para a medida.
O parecer foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, que afirmou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, a IEEPA, não concede ao presidente poder para criar tarifas sem respaldo explícito do Legislativo. Segundo ele, quando o Congresso delega esse tipo de competência, estabelece limites claros, o que não ocorreu no caso.
A maioria foi formada por Roberts, Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch e os três ministros liberais. Divergiram Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.
A Corte não definiu o que ocorrerá com cerca de US$ 134 bilhões já arrecadados de mais de 300 mil importadores. A discussão sobre possíveis reembolsos deverá ser analisada por instâncias inferiores.
As tarifas incluíam aumentos expressivos sobre produtos de parceiros comerciais e eram defendidas pelo governo como instrumento central da política econômica. Empresas que recorreram à Justiça sustentaram que a medida representava ampliação indevida do poder presidencial.
Fonte: cnnbrasil.com
