A Prefeitura de Porto Ferreira promoveu, nos dias 10 e 11 de fevereiro, capacitação voltada a gestores municipais e representantes de entidades do Terceiro Setor para implantação da Fase V do Sistema Audesp, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O treinamento, realizado na Sala de Reuniões da Prefeitura, teve como objetivo preparar os participantes para as novas exigências na prestação de contas de recursos públicos repassados por parcerias. A Fase V da Audesp determina que, a partir de 2026, todas as prestações de contas referentes ao exercício de 2025 serão totalmente digitais, eliminando o envio de documentos físicos ao Tribunal.
Com a nova sistemática, ajustes firmados entre o poder público e as entidades, como termos de colaboração, termos de fomento e respectivos aditivos, deverão ser cadastrados eletronicamente. A prestação de contas financeira será feita por web service, garantindo maior integração, rastreabilidade e transparência das informações.
Entre os principais pontos abordados no treinamento estão a obrigatoriedade do cadastro dos ajustes com entidades do Terceiro Setor, o envio eletrônico das prestações financeiras, a declaração negativa em casos sem repasses e a utilização dos manuais e comunicados oficiais do TCESP como referência técnica.
A iniciativa reflete a preocupação da Secretaria de Relações Institucionais em antecipar adequações, capacitar equipes e preparar as entidades parceiras para cumprir as novas normas.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
