Projeto que altera o Estatuto de Proteção Animal será votado em definitivo e prevê apreensão e punições mais rígidas
A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (25), em segunda discussão, o projeto que proíbe o confinamento de animais domésticos em locais que restrinjam sua mobilidade ou causem estresse. A proposta já foi aprovada por unanimidade na primeira votação.
O texto prevê apreensão do animal e multa de até 3.800 UFICs, o equivalente a R$ 19,3 mil em 2026. Empresas que descumprirem a regra podem ter a inscrição municipal e o alvará cassados. Em caso de reincidência dentro de dois anos, o valor da multa será dobrado.
A medida determina que os espaços destinados aos animais respeitem as necessidades físicas e comportamentais de cada espécie. O transporte em caixa apropriada não será considerado confinamento irregular.
Na mesma sessão, os vereadores analisam a concessão do título de cidadão campineiro a Eduardo Horacio Dileo, técnico do Vôlei Campinas e atual comandante da seleção masculina da Argentina.
Fonte: g1.globo.com
