Órgãos terão um ano para reformar conjunto ou entregar novas moradias em Marília; multa diária pode chegar a R$ 500 mil
A Justiça determinou que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Marília reformem os prédios do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, interditados desde 2023 por risco estrutural, ou providenciem novas moradias para as famílias removidas.
A decisão da Vara da Fazenda Pública fixa prazo de até um ano para a conclusão das obras. Se a recuperação não for possível, deverão ser entregues unidades equivalentes ou superiores. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 mil por dia. O pagamento do auxílio-aluguel deve ser mantido até a entrega definitiva dos imóveis.
O conjunto, localizado na zona sul, possui 880 apartamentos em 44 torres. As 770 famílias começaram a ser retiradas em abril de 2023, após laudos apontarem graves falhas estruturais. A desocupação foi finalizada em agosto de 2024.
Além dessa decisão, há 33 sentenças em primeira instância que condenam a CDHU e o município ao pagamento de indenizações por danos morais aos moradores. As decisões ainda podem ser contestadas.
Após a saída das famílias, o local sofreu atos de vandalismo e hoje acumula entulho e lixo, o que gera preocupação com riscos à saúde pública, incluindo a proliferação do mosquito da dengue.
Fonte: g1.globo.com
