3ª turma não conhece recurso da defesa e decisão torna-se definitiva
O Superior Tribunal de Justiça encerrou a ação que condenou o influenciador Carlinhos Maia ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais após publicação considerada ofensiva a um morador de Mato Grosso. A decisão transitou em julgado na sexta-feira, 20.
O processo começou em 2023, quando o influenciador comparou o resultado de um procedimento estético à má-formação óssea na mandíbula de Luiz Antonio, de 31 anos. Ele alegou uso indevido e vexatório de sua imagem nas redes sociais.
A defesa recorreu ao STJ alegando que o valor era excessivo. Relator do caso, o ministro Moura Ribeiro afirmou que revisar a quantia exigiria reanálise de provas, o que não é permitido em recurso especial. Também apontou falhas técnicas no agravo.
Com o recurso não conhecido pela 3ª turma, foi mantida a indenização de R$ 200 mil, além do aumento de 5% nos honorários advocatícios, encerrando definitivamente o caso.
Fonte: migalhas.com.br
