Entidades pedem manutenção de liminar que limita penduricalhos e alertam que 1,3% dos servidores receberam R$ 20 bilhões acima do teto
Um grupo de 20 organizações da sociedade civil divulgou nesta terça-feira, 24, carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a confirmação da liminar do ministro Flávio Dino que restringe o pagamento de verbas acima do teto constitucional no serviço público. A decisão de Dino, tomada em fevereiro, proíbe parcelas indenizatórias que superem o limite legal.
A mobilização, liderada pelo Movimento Pessoas à Frente e pela Coalizão pelo Fim dos Supersalários, lembra que apenas 1,34% dos servidores ativos e inativos receberam cerca de R$ 20 bilhões acima do teto em um ano; valor equivalente ao gasto do governo na expansão da saúde e educação públicas.
O debate ganhou força com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu repasses de indenizações criadas por leis estaduais para juízes e membros do Ministério Público, fixando prazos para que tribunais e MPs cessem esses pagamentos. Mendes reforçou que gratificações e adicionais só podem ser concedidos por lei nacional.
Apesar do apoio das entidades, magistrados criticaram as medidas e cogitaram redução do ritmo de trabalho ou paralisações. Levantamentos mostram que, embora o teto do funcionalismo esteja em cerca de R$ 46 mil, mais de 53 mil servidores receberam valores superiores em alguns meses.
Para a sociedade civil, enfrentar os supersalários é essencial para restaurar a confiança no Estado e reduzir desigualdades no serviço público.
Fonte: extraclasse.org.br
