Entidade pede ao STJ acesso a delações que citam propinas no setor de saneamento básico

Pedido busca transparência sobre acordos envolvendo executivos da Aegea e supostos pagamentos a agentes públicos

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para ter acesso integral aos acordos de colaboração premiada e de leniência firmados por executivos da Aegea, maior empresa privada de saneamento do país. A solicitação foi encaminhada ao ministro Raul Araújo Filho e defende a divulgação das informações com base no direito constitucional de acesso à informação.

Segundo reportagens publicadas em fevereiro, executivos da empresa, entre eles o ex-CEO Hamilton Amadeo e o diretor de relações com o mercado Santiago Crespo, admitiram em acordos com o Ministério Público Federal o pagamento de cerca de R$ 63 milhões em propinas entre 2010 e 2018. Os valores teriam sido destinados a agentes públicos para garantir concessões de água e esgoto em seis estados e cerca de vinte municípios.

Como parte do acordo, a empresa concordou em pagar multa de R$ 439 milhões à União. O documento foi homologado pelo STJ em fevereiro de 2025, mas segue sob sigilo, situação que, segundo o ONDAS, dificulta o controle social e a responsabilização de eventuais envolvidos.

As delações citam políticos e autoridades públicas, incluindo ex-governadores, parlamentares e integrantes de tribunais de contas, que negam irregularidades. Até o momento, não houve apresentação de denúncias formais pelo Ministério Público.

Nos últimos anos, a Aegea expandiu rapidamente suas operações, passando de seis municípios atendidos em 2010 para cerca de 892 cidades em 2026, alcançando aproximadamente 39 milhões de pessoas em 15 estados. Para o observatório, a abertura das informações é essencial para garantir transparência e avaliar possíveis irregularidades em concessões do setor de saneamento no Brasil.

Fonte: outraspalavras.net

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