Apesar de rumores, alíquotas de ITCMD e ITBI seguem as mesmas em São Paulo; debate sobre novas regras pode elevar custos a partir de 2027
Nos últimos meses, ganhou força a ideia de que heranças, doações e transferências de imóveis já ficaram mais caras por causa de mudanças no ITCMD e no ITBI. Na prática, porém, as alíquotas desses impostos permanecem inalteradas.
Em São Paulo, o ITBI continua com taxa de 3%, enquanto o ITCMD segue com alíquota única de 4%. Alterações previstas na Lei Complementar nº 227 ainda não produzem efeitos imediatos, pois o princípio da anterioridade impede mudanças antes de 2027.
Mesmo sem aumento agora, o cenário indica possível elevação no futuro. A nova legislação abre espaço para que os estados adotem alíquotas progressivas no ITCMD, que podem chegar a até 8%, conforme o valor do patrimônio transmitido.
Na Assembleia Legislativa paulista, dois projetos tratam do tema. O PL nº 07/2024 prevê alíquotas entre 2% e 8%, enquanto o PL nº 409/2025 propõe taxas de 1% a 4%.
Outro ponto em debate é a forma de cálculo dos bens. A tendência é que imóveis e participações em empresas passem a ser avaliados com valores mais próximos ao mercado, o que pode ampliar a arrecadação.
No caso do ITBI, embora não haja mudança na lei, municípios têm adotado critérios mais rigorosos para definir o valor dos imóveis, dificultando declarações abaixo do preço de mercado.
Especialistas alertam que o principal risco neste momento é a desinformação. A crença de que os impostos já aumentaram pode levar a decisões precipitadas ou atrasar o planejamento patrimonial diante de mudanças que ainda estão em discussão.
Fonte: conjur.com.br
