Decisão do TRE-SP reconhece uso de candidaturas femininas fictícias e determina anulação de votos de partidos nas eleições de 2024 no município de Rosana (SP)
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu cassar os mandatos de três vereadores do município de Rosana, no interior paulista, após reconhecer fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão atinge os vereadores Gislaine Queiroz Fonseca Vasconcelos e Marcelo Aguiar Cavalheiro, eleitos pela federação PSDB/Cidadania, além de Angelo Aparecido de Andrade, do PRD.
Segundo o tribunal, candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas, sem efetiva intenção de disputa eleitoral. Com o reconhecimento da fraude, todos os votos recebidos pelo PRD, pelo Solidariedade e pela federação PSDB/Cidadania foram anulados.
Além da perda dos mandatos, três candidatas consideradas fictícias foram declaradas inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A decisão atinge Giane Cilene Sontag, da federação PSDB/Cidadania, Marlene dos Santos, do PRD, e Wilseliani Aguiar Retisini de Souza, do Solidariedade.
A ação de investigação judicial eleitoral foi apresentada por Luiz Borga, candidato a vereador pelo MDB que não foi eleito. Ele apontou suspeitas de candidaturas femininas fictícias em diferentes partidos.
Relator do processo, o desembargador Mairan Maia Jr. considerou que houve comprovação de fraude apenas nos casos envolvendo PRD, Solidariedade e a federação PSDB/Cidadania. Nos demais apontamentos, o magistrado avaliou que não havia provas suficientes para caracterizar irregularidades.
O julgamento ocorreu na quinta-feira, dia 12, e terminou com placar de 4 votos a 3.
Após a decisão, a 330ª Zona Eleitoral será comunicada para realizar a retotalização dos votos para vereador em Rosana, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.
Fonte: agendadopoder.com.br
