Corte fixa penas de até 6 anos e 5 meses em regime semiaberto; esquema envolvia cobrança de propina para liberação de recursos públicos
O Supremo Tribunal Federal condenou réus envolvidos em um esquema de irregularidades no repasse de emendas parlamentares, investigado a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República. As penas, definidas pela Primeira Turma da Corte, variam entre 5 anos e 6 anos e 5 meses de prisão, todas com início em regime semiaberto, além da aplicação de multas proporcionais à participação de cada condenado. Um dos acusados foi absolvido.
O caso apurou o desvio de recursos públicos destinados à área da saúde por meio de emendas parlamentares. Segundo as investigações, havia cobrança de propina para a liberação dos valores. Entre os condenados estão os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.
As penas definidas foram as seguintes:
- Josimar Maranhãozinho: 6 anos e 5 meses de reclusão, além de multa de 300 dias-multa, com valor diário de três salários mínimos.
- Pastor Gil: 5 anos e 6 meses de reclusão, com multa de 100 dias-multa, equivalente a um salário mínimo por dia.
- Bosco Costa: 5 anos de reclusão e multa de 100 dias-multa, fixada em três salários mínimos por dia.
- João Batista Magalhães: 5 anos de reclusão e multa de 30 dias-multa.
- Antônio José Silva Rocha: 5 anos de reclusão e multa de 30 dias-multa.
- Abraão Nunes Martins Neto: 5 anos de reclusão e multa de 30 dias-multa.
- Adones Gomes Martins: 5 anos de reclusão e multa de 30 dias-multa.
- O réu Thalles Andrade Costa foi absolvido.
A ação trata do desvio de emendas destinadas a projetos de saúde no município de São José de Ribamar. Conforme a acusação, os parlamentares teriam solicitado cerca de R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito José Eudes para viabilizar o repasse dos recursos. O gestor denunciou o esquema às autoridades.
Como as penas começam em regime semiaberto, caberá à Câmara dos Deputados analisar se as condenações são compatíveis com o exercício dos mandatos de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. A situação de Bosco Costa também deverá ser avaliada, já que ele ocupa atualmente a condição de suplente.
Fonte: cnnbrasil.com
