Inquérito apura possíveis crimes contra a ordem econômica após indícios de reajustes sem justificativa apontados por órgãos federais
A Polícia Federal instaurou, na terça-feira (17), um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o Brasil. A apuração busca identificar condutas que possam prejudicar o mercado e os consumidores.
A investigação teve início após informações encaminhadas pela Secretaria Nacional do Consumidor e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que apontaram indícios de aumentos nos preços sem relação clara com os custos do setor.
De acordo com a Polícia Federal, há sinais de que as práticas possam estar ocorrendo em diversos estados, o que levou à abertura de uma investigação em âmbito nacional. O objetivo é verificar se há impacto generalizado na concorrência e no equilíbrio do mercado de combustíveis.
As condutas investigadas podem se enquadrar em crimes previstos nas leis 8.137 de 1990 e 1.521 de 1951, que tratam de infrações contra a ordem econômica e a economia popular. As penas podem chegar a até cinco anos de reclusão ou dez anos de detenção, dependendo do caso.
Até o momento, já foram realizadas diligências iniciais, incluindo contato com órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de solicitações de informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica e aos Procons de todos os estados.
Fonte: Agentes Federais Em Ação
