Projeto prevê equiparação de vencimentos com prefeitura e aumento médio de 19,18% aos servidores
Um Projeto de Lei Complementar protocolado na Câmara de Ribeirão Preto pode gerar impacto superior a R$ 4,5 milhões na folha de pagamento do Legislativo já em 2026. A proposta, identificada como PLC 07/2026, tem como objetivo atualizar a tabela salarial dos servidores da Casa e equiparar os vencimentos aos praticados pela prefeitura.
De autoria da Mesa Diretora, o texto foi articulado pela vereadora Perla Muller (PT) em conjunto com servidores do Legislativo. A iniciativa busca padronizar critérios de remuneração e promover ajustes considerados necessários pela administração.
Em nota oficial, a Câmara afirma que a proposta pretende modernizar a estrutura administrativa e ampliar a transparência na gestão. Segundo o Legislativo, a medida também garante maior segurança jurídica na composição da folha de pagamento.
O projeto, conforme a Casa, segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e está compatível com a previsão orçamentária para 2026. A proposta também prevê o fim dos chamados gatilhos automáticos, desvinculando reajustes salariais de mecanismos automáticos e exigindo nova análise legislativa para futuras alterações.
A Mesa Diretora destaca que a iniciativa busca corrigir distorções históricas em determinados cargos, mantendo o controle dos gastos públicos. Ainda de acordo com o Legislativo, o percentual de despesas com pessoal permanecerá abaixo do limite legal.
O texto não prevê mudanças nas atribuições dos cargos, nem altera exigências como escolaridade, carga horária, nomenclaturas ou natureza das funções.
Além do impacto estimado de R$ 4,5 milhões em 2026, o projeto aponta aumento médio de 19,18% nos vencimentos. As projeções indicam reflexo de aproximadamente R$ 6,1 milhões na folha em 2027 e cerca de R$ 6,3 milhões em 2028.
Fonte: acidadeon.com
