Supremo deve definir antes do prazo final se comissão continuará investigando ou será encerrada
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou para quinta-feira (26) o julgamento, em plenário, da decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS no Congresso Nacional.
A análise ocorrerá antes do encerramento previsto para a comissão, o que permitirá ao plenário da Corte decidir de forma definitiva se a investigação terá continuidade. Inicialmente, Mendonça havia encaminhado o caso para a Segunda Turma do STF, mas posteriormente decidiu levá-lo ao plenário, com previsão de julgamento virtual apenas em abril.
A mudança de calendário pode impactar diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem resistido à prorrogação da comissão. Com a decisão de Fachin, ele poderá aguardar o posicionamento final do Supremo antes de dar andamento ao pedido no Congresso.
Caso a análise fosse mantida para abril, a comissão poderia ser prorrogada de forma provisória e, posteriormente, ter sua continuidade derrubada pelo plenário, o que criaria insegurança jurídica e risco de perda de prazo para votação do relatório final.
Sem a extensão dos trabalhos, a expectativa no Congresso era votar o parecer do deputado Alfredo Gaspar ainda nesta quinta-feira.
Na decisão que autorizou a prorrogação, Mendonça afirmou que a Mesa Diretora do Congresso não pode impedir o andamento do pedido, desde que estejam preenchidos os requisitos legais. Segundo o ministro, não há margem política para barrar o processamento do requerimento quando há apoio parlamentar suficiente.
Fonte: metrópoles.com
