Projeto avança ao Senado e reacende debate sobre prejuízos no varejo e direitos individuais
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.630/2025, que autoriza estabelecimentos a divulgarem imagens e áudios de clientes flagrados em furtos. A proposta altera a Lei Geral de Proteção de Dados e ainda será analisada pelo Senado.
Defendida por varejistas, a medida é vista como forma de reduzir perdas bilionárias. Levantamento da Associação Brasileira de Prevenção de Perdas aponta que o setor acumula prejuízos elevados, com destaque para furtos externos e internos.
A divulgação de flagrantes já vem sendo adotada por algumas empresas. O empresário Luciano Hang, da Havan, afirma que a prática ajudou a reduzir crimes em suas lojas, embora tenha sido questionada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que apontou possível violação de privacidade.
Especialistas alertam que, mesmo com a nova regra, a divulgação deve seguir critérios rigorosos, como evitar exposições indevidas e erros de identificação. Direitos como a presunção de inocência e a proteção da imagem continuam valendo, o que pode gerar responsabilização judicial em caso de abusos.
O debate agora se concentra no equilíbrio entre a proteção do patrimônio das empresas e as garantias individuais dos consumidores.
Fonte: dcomercio.com.br
