Prefeitura promete enviar lista de imóveis irregulares enquanto cresce debate sobre uso indevido de habitação popular
O Airbnb informou que vai remover de sua plataforma todos os anúncios de imóveis classificados como moradia social na cidade de São Paulo. A medida será adotada assim que a Prefeitura encaminhar a lista oficial com os endereços enquadrados como Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP), o que deve ocorrer até esta quinta-feira, 26 de março.
A decisão da empresa ocorre após a divulgação de uma reportagem da BBC News Brasil que revelou o uso irregular de unidades destinadas à população de baixa renda como hospedagem temporária para turistas. Esse tipo de prática contraria normas municipais que proíbem a utilização desses imóveis para fins comerciais de curta duração.
As moradias enquadradas como HIS e HMP fazem parte de políticas públicas criadas para reduzir o déficit habitacional na capital paulista. Desde 2014, a Prefeitura concede incentivos fiscais e urbanísticos a construtoras para viabilizar esses empreendimentos, com a شرط de atender famílias de menor renda.
Parte dessas unidades pode ser financiada por programas federais como o Minha Casa Minha Vida, que oferece condições facilitadas de crédito, incluindo juros subsidiados. No entanto, especialistas apontam que a falta de fiscalização tem permitido distorções no uso desses imóveis.
Segundo análises, o município deixa de arrecadar valores significativos ao conceder benefícios para construção dessas moradias, sem garantir que elas cumpram sua função social. Há indícios de que parte das unidades vem sendo adquirida por investidores de maior renda, interessados na rentabilidade da locação por temporada.
Diante desse cenário, a Prefeitura publicou, em maio de 2025, um decreto que proíbe a locação temporária de imóveis classificados como HIS e HMP. A medida foi respaldada por estudos acadêmicos e por investigações do Ministério Público, que já vinham alertando para o desvio de finalidade dessas habitações.
Com a retirada dos anúncios pelo Airbnb, a expectativa é de que haja maior controle sobre o uso dessas unidades e que elas sejam destinadas, de fato, à população que mais precisa.
Fonte: bbc.com
