Decisão definitiva na esfera administrativa rejeita recursos e confirma irregularidades na formação de preços de combustíveis por de sete redes de postos de combustíveis que atuam no DFl e entorno por prática de cartel.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu manter a condenação de sete redes de postos de combustíveis que atuam no Distrito Federal e Entorno por prática de cartel. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 24 de março, e confirma multas que, somadas, ultrapassam R$ 154,5 milhões.
O parecer foi assinado pelo conselheiro-relator Jacques Vieira Gomes, que rejeitou os pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas. As redes já haviam sido condenadas em junho de 2025, e o processo agora está encerrado na esfera administrativa, restando apenas a possibilidade de contestação na Justiça.
A investigação teve início em 2020, após denúncia da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que apontou indícios de combinação de preços entre postos da capital. Segundo o Cade, as apurações reuniram um conjunto consistente de provas que indicam a atuação coordenada das empresas no mercado.
Entre os elementos analisados estão informações obtidas por meio de acordo firmado com a Rede Cascol, além de dados coletados durante a Operação Dubai, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O acordo com a rede investigada incluiu o pagamento de mais de R$ 90 milhões em contribuição pecuniária e a adoção de medidas para reduzir sua participação no mercado. Também foram implementadas ações internas, como mudanças na estrutura societária e reforço nos mecanismos de controle, com o objetivo de evitar novas práticas anticoncorrenciais.
De acordo com o Cade, a decisão reforça o compromisso do órgão no combate a condutas que prejudicam a livre concorrência e impactam diretamente os consumidores, especialmente em setores sensíveis como o de combustíveis.
Fonte: Metrópoles
