Segurados têm até 20 de junho para apontar cobranças não autorizadas e garantir o ressarcimento de valores descontados entre 2020 e 2025.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (27) a prorrogação por mais 90 dias do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus pagamentos. Com a decisão, que anula o limite anterior expirado no dia 20, os beneficiários ganham fôlego até o dia 20 de junho para relatar cobranças de associações e sindicatos que não foram autorizadas.
Esta é a segunda vez que o órgão estende o cronograma — a primeira ocorreu em janeiro. A medida é fundamental para quem busca o ressarcimento de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o INSS, a contestação é uma etapa obrigatória para aderir ao acordo de devolução oferecido pelo governo federal.
Até o momento, o balanço da operação impressiona:
- 6,4 milhões de pessoas já contestaram cobranças.
- 4,4 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento.
- Quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos segurados.
Como solicitar a devolução? O processo pode ser feito de forma digital ou presencial. Confira o passo a passo:
a) Pelo Meu INSS (Site ou Aplicativo):
- Acesse com CPF e senha gov.br.
- No campo “Do que você precisa?”, digite: “Consultar descontos de entidades”.
- Identifique se há descontos e marque se foram ou não autorizados por você.
- Informe e-mail e telefone de contato e confirme o envio das declarações.
b) Presencialmente: Quem tiver dificuldade com a tecnologia pode procurar as agências dos Correios para obter auxílio na consulta e na formalização do pedido.
Entenda as regras do acordo – após a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta ou se a defesa for considerada irregular (como o uso de assinaturas falsificadas ou apenas áudios em vez de documentos), o sistema libera a adesão ao acordo.
Quem tem direito?
- Beneficiários sem resposta da entidade após 15 dias úteis.
- Vítimas de fraudes comprovadas (assinaturas falsas).
- Quem sofreu descontos no período de março/2020 a março/2025.
- Segurados com processos na Justiça (nestes casos, é necessário desistir da ação judicial para aceitar o acordo).
Atenção: O pagamento é realizado diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício em até três dias úteis após a adesão.
Para públicos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, a devolução ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão formal ao acordo. Comunidades ribeirinhas podem buscar suporte nas unidades do PrevBarco.
Alerta contra golpes – o INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens de WhatsApp solicitando dados pessoais ou bancários. O serviço é gratuito e não exige intermediários. Todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, central telefônica 135 ou agências dos Correios.
Fonte: Folha de S. Paulo
