Entre os problemas identificados estão restrições à participação de empresas, divergências na descrição do objeto e exigências técnicas consideradas excessivas sem justificativa.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve a suspensão do pregão eletrônico da Prefeitura de Casa Branca destinado à compra de kits de materiais escolares, com valor estimado em R$ 399 mil.
A decisão referenda medida cautelar adotada anteriormente e aponta possíveis irregularidades no edital. Entre os problemas identificados estão restrições à participação de empresas, divergências na descrição do objeto e exigências técnicas consideradas excessivas sem justificativa. Para o tribunal, essas falhas podem prejudicar a competitividade e encarecer a contratação.
O processo prevê a aquisição, transporte e entrega de kits escolares para alunos da educação infantil e do ensino fundamental da rede municipal.
O TCE-SP estabeleceu prazo de 10 dias para que a prefeitura apresente esclarecimentos. Em posicionamento anterior, a administração afirmou que esse tipo de questionamento é comum em licitações de maior valor e que o caso segue os trâmites legais.
O pregão estava na fase de lances quando foi interrompido, já com empresas classificadas nos lotes. A continuidade da licitação dependerá da análise das justificativas, podendo resultar na retomada do processo ou até na anulação do edital.
Fonte: casabranca.portaldacidade.com
