Parlamentares tentam levar caso ao plenário enquanto seguem nos cargos mesmo após anulação dos votos da legenda
Os vereadores do MDB de Pirassununga anunciaram que irão recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação da chapa do partido nas eleições municipais de 2024. A medida foi tomada de forma individual pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e publicada na última quinta-feira.
A decisão reconheceu a existência de fraude à cota de gênero, após análise de recurso apresentado pelo Partido Novo. Com isso, foram anulados todos os votos recebidos pelo MDB para o cargo de vereador no município, além da cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários e dos diplomas dos candidatos eleitos pela sigla.
Entre os atingidos estão os vereadores Wallace Ananias de Freitas Bruno e Carlos Luiz de Deus, conhecido como Carlinhos Santa Fé.
O entendimento do TSE se baseia na constatação de que uma candidatura feminina teria sido registrada apenas para cumprir a exigência legal mínima de 30% de mulheres, sem participação efetiva na disputa, o que caracteriza fraude eleitoral.
Apesar da decisão, os parlamentares permanecem no exercício dos mandatos. A defesa informou que irá apresentar recurso para que o caso seja analisado pelo plenário do TSE, buscando reverter a determinação individual do ministro.
Fonte: Agora Região
