Estado terá 15 dias para esclarecer limites de área em disputa com a Prefeitura de Pirassununga
A Justiça de Pirassununga determinou a suspensão da desocupação de três restaurantes em Cachoeira de Emas e deu prazo de 15 dias para que o Estado apresente documentos detalhando os limites da área ocupada.
A decisão interrompe uma ordem anterior que previa o fechamento imediato dos estabelecimentos, inclusive com autorização de uso de força policial e aplicação de multa diária. O caso envolve divergência entre o Estado, que aponta ocupação irregular, e a Prefeitura, que afirma ter autorização para uso do espaço.
Segundo os comerciantes, não houve notificação prévia sobre a desocupação. A medida gerou preocupação, principalmente por ocorrer às vésperas da Semana Santa, período de maior movimento turístico na região. Os responsáveis afirmam que assumiram os pontos após licitação e já haviam investido em estoque e contratação de funcionários temporários.
Com a suspensão, os restaurantes seguem funcionando até que a situação seja esclarecida. A decisão também evita, ao menos por enquanto, impactos na economia local, que depende do fluxo de visitantes e movimenta não só os estabelecimentos, mas também ambulantes, fornecedores e trabalhadores informais.
Fonte: g1.globo.com
