Projeto incentiva apoio por meio da assistência social e busca reduzir a permanência de pessoas nas ruas
A Câmara Municipal de Varginha aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 6 de abril, o projeto de lei que cria a campanha “Não dê Esmola, Doe Dignidade”. A proposta é de autoria da vereadora Ana Rios e agora segue para análise do prefeito Leonardo Ciacci, que decidirá sobre a sanção.
A iniciativa tem caráter educativo e orientativo, sem previsão de punições. O objetivo é conscientizar a população sobre os impactos da doação direta nas ruas, apontando que essa prática pode contribuir para a permanência de pessoas em situação de vulnerabilidade, dificultando o acesso a políticas públicas adequadas.
O projeto também propõe estimular formas alternativas de solidariedade. A ideia é orientar os cidadãos a encaminharem pessoas em situação de rua para os serviços oficiais de assistência social já disponíveis no município, promovendo um atendimento mais estruturado e eficaz.
Para ampliar o alcance da campanha, o texto prevê a instalação de placas informativas em pontos de grande circulação e locais com maior presença de pedintes. Também está prevista a produção de materiais gráficos e digitais com informações sobre os canais de atendimento e apoio social existentes em Varginha.
Outro ponto destacado é a possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas. Associações comerciais, organizações da sociedade civil, forças de segurança e o Ministério Público poderão atuar de forma integrada para fortalecer a divulgação da campanha e ampliar seu impacto.
Segundo a justificativa do projeto, o município já conta com uma rede estruturada dentro do Sistema Único de Assistência Social, capaz de oferecer acolhimento e acompanhamento às pessoas em situação de rua. A proposta defende que o direcionamento para esses serviços é mais eficaz do que a esmola, que pode perpetuar o ciclo de vulnerabilidade.
A execução da campanha ficará a critério do Poder Executivo. Como não há criação de despesas obrigatórias, a medida é vista como uma estratégia de gestão social que aposta na educação da população para promover dignidade e organização no espaço urbano.
Fonte: varginhaonline.com.br
