Julgamento nesta quarta-feira define se escolha será direta ou indireta após dupla vacância no estado
A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da realização de eleição direta para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. O posicionamento atende a um pedido apresentado pelo Partido Social Democrático e será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
O julgamento está marcado para esta quarta-feira, 8, em sessão presencial no plenário da Corte, com a participação dos 11 ministros. A principal decisão será sobre o modelo de escolha para o chamado mandato-tampão, se por voto direto da população ou de forma indireta.
De acordo com o PSD, precedentes do Tribunal Superior Eleitoral apontam que, em casos de vacância por motivos eleitorais antes dos seis meses finais do mandato, a eleição deve ser direta. Já em situações mais próximas do fim do período, a legislação prevê eleição indireta.
A análise envolve o caso do ex-governador Cláudio Castro, que renunciou ao cargo e, no dia seguinte, foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tornando-se inelegível. Para a PGE, a sequência indica motivação eleitoral para a saída.
A vaga de vice também está aberta desde que Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir função no Tribunal de Contas do Estado.
Com a dupla vacância, o governo do estado está sob comando interino do desembargador Ricardo Couto, conforme decisão do ministro Cristiano Zanin, até a definição final do STF.
Fonte: Terra.com
