PEC aprovada na CCJ prevê perda do cargo e suspensão de salário; texto ainda será votado em plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma PEC que põe fim à aposentadoria compulsória como punição para magistrados. A proposta segue agora para o plenário, onde precisa de 49 votos em dois turnos.
De autoria de Flávio Dino e relatada por Eliziane Gama, o texto estabelece que, em casos graves, o juiz poderá perder o cargo por decisão judicial. Durante o processo, o magistrado será afastado e terá o salário suspenso.
A relatora afirma que a medida aumenta a credibilidade das instituições e corrige distorções. O senador Sergio Moro apoiou a proposta e disse que ela não compromete direitos, atingindo apenas casos excepcionais.
Já Fabiano Contarato questionou o prazo para abertura da ação, levantando dúvidas sobre a suspensão de salários em processos mais longos.
Também foi aprovada uma emenda de Hamilton Mourão que impede a equiparação com pensões militares. O texto final segue agora para decisão do plenário.
Fonte: sbtnews.sbt.com.br
