Ações correm na Vara Cível de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e pedem indenizações que somam mais de R$ 10,8 milhões.
Duas transportadoras mineiras acionaram a Justiça contra a Gerdau por supostas cobranças indevidas de pedágio. Ecotrans e Expresso Brito ingressaram com ações na Vara Cível de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e pedem indenizações que somam mais de R$ 10,8 milhões.
Segundo os processos, as empresas afirmam que arcavam com os pedágios, apesar de a legislação exigir que o custo seja antecipado pelo embarcador da carga. As transportadoras também relatam que a manutenção dos contratos dependia da aceitação dessa condição.
Na prática, os valores eram pagos pelas prestadoras e reembolsados posteriormente, muitas vezes com atraso ou de forma parcial. O diretor da Ecotrans, Paulo Brito, disse que os pagamentos dependiam de liberações internas, o que causava demora nos repasses.
As ações se apoiam em decisão do Supremo Tribunal Federal que reforça a obrigatoriedade do vale-pedágio antecipado e invalida cláusulas contrárias. A lei prevê indenização de até o dobro do frete por irregularidade, base dos pedidos feitos pelas empresas.
Em nota, a Gerdau informou que ainda não foi formalmente citada e que irá se manifestar no momento adequado, afirmando atuar conforme a legislação do setor.
Fonte: diariodocomercio.com.br
