Prorrogado decreto que adia averbação de reserva legal

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira a prorrogação por 180 dias do prazo para averbação de reserva legal por parte dos proprietários rurais, estendendo o prazo do decreto que vencia em 11 de junho.

A definição da nova data atende à solicitação de lideranças ruralistas e dos Senadores da República, pois o Senado recebeu há poucas semanas o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara.

A prorrogação do texto impede multas e sanções aos proprietários rurais que não estejam cumprindo o Código Florestal, em relação a averbação de reserva legal em suas respectivas propriedades.

Fonte: Agência Brasil

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