O SAEF – Serviço de Água e Esgoto de Porto Ferreira esteve representado na Audiência Pública sobre o Marco Regulatório do Setor de Saneamento, realizada no último dia 14 de junho, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pelos Chefes das Divisões Administrativa e Financeira da Autarquia, Manoel Rodrigues da Silva e Wilson Luiz Feliciano, respectivamente.
A Audiência Pública foi uma oportunidade para discussões sobre a necessidade de atualização das políticas ambientais e sociais em todo Estado de São Paulo, uma vez que os gestores municipais terão que buscar solução para seus resíduos sólidos.
Porto Ferreira é uma das poucas cidades da região que possui um aterro sanitário licenciado pela CETESB – Companhia Ambiental de São Paulo. Além disto, o Município de Porto Ferreira já assinou Termo de Convênio visando à realização da coleta seletiva de recicláveis.
Na primeira etapa da audiência, a Secretária Nacional de Saneamento Básico, do Ministério do Meio Ambiente, Cláudia Monique Frank Albuquerque, explanou sobre a Lei Federal que criou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A Secretária destacou a importância da responsabilidade compartilhada, onde prefeituras, indústrias e distribuidores terão a obrigação de recolher e dar destinação adequada aos resíduos, trazendo este material de volta ao ciclo produtivo.
A partir desta ideia, os aterros sanitários receberão uma carga menor de materiais, já que apenas a parte que não pode mais ser reaproveitada será depositada em suas valas, aumentando sua capacidade e seu tempo de utilização. Também é preciso ressaltar que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê a eliminação dos lixões até 2014, e que a área do Município que serviu de lixão no passado já foi recuperada pela atual administração.
Na segunda parte da audiência, a Coordenadora de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mariza Guimarães, abordou a Lei Estadual que criou a Agência Reguladora de Saneamento e Energia – ARSESP. A coordenadora também ressaltou que a partir de 2012 será exigida dos municípios a apresentação de planos de saneamento para que possam se habilitar a receber aporte de recursos.
“Porto Ferreira saiu na frente de muitos municípios. Nosso Plano Diretor foi realizado em 2009 e traçou as diretrizes para os próximos 30 anos. Através dele a atual Administração Municipal pôde tomar as medidas necessárias para garantir água e esgoto tratado para toda a população ferreirense” afirmou Beto Utinetti, Superintendente do SAEF.
