Em 2011 Porto Ferreira foi contemplado com recursos do Governo do Estado de São Paulo para a construção de um Centro de Zoonoses.
O recurso foi conseguido graças ao esforço do vereador Luiz Antônio de Moraes (Maguila), que através do Deputado David Zaia, conseguiu R$ 150.000,00 do Governador Geraldo Alckmin, para dar início à obra, mas ainda faltava a definição do local a ser construído.
Para definir o local da construção do Centro de Zoonoses, a Administração Municipal divulgou que iria obedecer a todos os critérios técnicos, ambientais e sanitários previstos em leis.
Nesta semana, recebemos telefonemas de moradores do Jardim Jandyra, manifestando preocupação sobre a obra que recentemente foi iniciada na rua João Biaziolo do bairro para a construção do Centro de Zoonoses. No local, moradores e pessoas que estão trabalhando na obra confirmaram a sua finalidade. Verificou-se que não há no local placa indicativa da obra e a previsão de seu valor.
Moradores do Jardim Jandyra e adjacências pescam nas lagoas da área de Preservação Permanente do Rio Mogi-Guaçú. Estas lagoas podem ser vistas desde o Jardim Vitória até a Vila Sybilla, numa extensão aproximada de dois quilômetros.
Nesta faixa de APP, está previsto a execução do Projeto do Parque Linear dos Grandes Lagos com investimentos de mais de R$10.000.000,00 (dez milhões), com as obras já iniciadas na Av. Nossa Senhora da Aparecida, próximo à Vila Sybila. Essa área ganhará ainda, maior importância após a conclusão do Parque, pois será freqüentado por um maior número de pessoas que buscam a recreação, lazer e a contato com a natureza.
A construção de um Centro de Controle de Zoonoses, a poucos metros de nascentes e ainda com a vertente do terreno voltada à cabeceira do Parque Linear Grandes Lagos, corre o risco de ser um disseminador de doenças infecto-contagiosas e parasitárias pela água que escorre para as lagoas.
Os municípios têm a necessidade de Centros de Controle de Zoonoses, e para orientação, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde – Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) tornaram públicas as DIRETRIZES PARA PROJETOS FÍSICOS DE UNIDADES DE CONTROLE DE ZOONOSES E FATORES BIOLÓGICOS DE RISCO, publicados na Portaria nº 52, de 27 de fevereiro de 2002.
Nesta portaria, no que se refere às características do terreno escolhido, cita-se que o local da construção do CCZ deve estar distante de mananciais e áreas com risco de inundação; e sobre área que possua lençol freático profundo.
No entanto, a área escolhida está próxima a uma área de mananciais, sobre lençol freático superficial e muito próximo à área de inundação, conforme imagens do local.
O município possui outras opções de escolha de locais para a construção do Centro de Controle de Zoonoses, de acordo com as diretrizes publicadas na Portaria nº 52, de 27 de fevereiro de 2002.
ZOONOSES* = doenças de animais transmissíveis ao homem, bem como aquelas transmitidas do homem para os animais. Os agentes que desencadeiam essas afecções podem ser microorganismos diversos, como bactérias, fungos, vírus, helmintos e rickettsias.
Portaria nº 52, de 27 de fevereiro de 2002 pode ser lida acessando:
http://www.anvisa.gov.br/reblas/fatores_bio_risco.pdf
