Com a participação da Prefeita de Porto Ferreira, Renata Anchão Braga, e de diversos segmentos da sociedade civil, representantes de agências reguladoras de outros municípios e de empresas concessionárias, foi realizado, no dia de ontem (05 de setembro) o 1º Seminário da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira. Temas importantes, como meio ambiente, saneamento e regulação foram apresentados e debatidos pelos presentes. O seminário foi composto por três palestras, ministradas por especialistas nas áreas de meio ambiente, legislação e regulação.
A primeira palestra foi apresentada pela Dra. Adriana Maria Imperador, Bióloga, Mestre e Doutora em engenharia ambiental pela USP – São Carlos, que relatou suas experiências no Quênia e na Floresta Amazônica, abordando aspectos da fauna, flora e recursos hidrográficos. A Professora também apresentou experiências de cooperação para preservação do meio ambiente.
Na sequência, o especialista em Direito Administrativo e Regulação, Mestre em Direito Público Comparado e Professor de Pós Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Sr. Fernando Marcato, apresentou um panorama do setor de saneamento, demonstrando que, ainda hoje, apenas 56% da população brasileira tem acesso à rede de esgotamento sanitário. Marcato também demonstrou que com a edição da Lei Federal nº 11.445/2007, foram estabelecidas regras para os investimentos na área.
A terceira palestra tratou do assunto regulação e foi apresentada pelo Presidente da Agência Municipal de Cachoeiro do Itapemirim – ES e Diretor da Agência Brasileira de Regulação, Luiz Carlos de Oliveira Silva. O palestrante enfatizou a independência e autonomia que as agências reguladoras devem ter, mas também lembrou que muitas pessoas desconhecem o trabalho de regulação realizado e confundem a agência fiscalizadora com a própria concessionária.
O seminário foi o primeiro passo para atualização do Plano Diretor Municipal de Saneamento Ambiental, que deve ocorrer de quatro em quatro anos. A discussão pública torna o processo mais transparente e democrático. “Esta iniciativa nos ajudará a discutir, refletir e apontar os avanços na gestão ambiental e de recursos hídricos”, afirmou a prefeita Renata Anchão Braga, que também destacou o trabalho realizado pelos servidores da ARMPF.
Entre as autoridades presentes destacaram-se os Diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Saúde, Educação, Governo, Cultura e Turismo, Esportes e Lazer, além do Gabinete, Procuradoria e Portoprev; os Vereadores Alessandro Rossi Bertazi e Rômulo Ripa; o 3º Sargento da Polícia Ambiental, Marcelo Ap. Ferreira; o presidente da OAB local, Dr. Jorge Andreotti Neto; o coordenador do curso de Direito da Unicastelo, Dr. José Wamberto; o Diretor da Foz – unidade Porto Ferreira, Márcio Tanajura, entre outros.
Veja mais imagens do evento acessando o link abaixo:
http://www.portoferreirahoje.com.br/foto/2013/09/06/1o-seminario-de-regulacao-e-meio-ambiente-em-porto-ferreira/
